Carta de dados pessoais

- com data de 14 de março de 2023 -

O presente documento completa as Condições Gerais da MAKE.ORG e representa os compromissos da Make.org, Société par Actions Simplifiées, com sede social em 13-15 Rue de la Bûcherie 75005 Paris, registada no RCS (Registo Comercial) de PARIS sob o número 820 016 095, agindo na qualidade de responsável pelo tratamento de dados, no que respeita ao cumprimento da regulamentação em vigor aplicável ao tratamento de dados pessoais e, em particular, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, aplicável a partir de 25 de maio de 2018 (doravante, "o RGPD (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados)").

DESCRIÇÃO DO TRATAMENTO

Make.org preocupa-se com a proteção dos dados pessoais em geral e dos utilizadores do seu sítio Web e das suas consultas online em particular. Para a Make.org, este é um dos valores fundamentais da tecnologia digital e uma condição essencial para a liberdade de consciência. Para o efeito, Make.org compromete-se a limitar a quantidade de dados pessoais recolhidos ao estritamente necessário para o funcionamento do seu sítio Internet e das suas consultas e outras operações em linha.

Porque é que processamos os seus dados pessoais?

Gestão dos registos e das contas dos utilizadores
Que categorias de dados pessoais recolhemos?
Apelido
Nome
Idade
E-mail
Palavra-passe

Se o registo for efetuado através do Google ou do Facebook Connect:

Fotografia de perfil
Endereço de e-mail
Apelido
Nome de utilizador Google ou Facebook
Qual é a nossa base legal para este processamento?

Necessidade contratual para a execução das condições de utilização aplicáveis

Permitir que os titulares de contas participem nas consultas
Que categorias de dados pessoais recolhemos?
Reações às propostas e propostas submetidas a consulta
Dados da conta acima
Qual é a nossa base legal para este processamento?

Consentimento

Permitir que os utilizadores não titulares de contas participem nas consultas
Que categorias de dados pessoais recolhemos?
Reações em relação às propostas
Endereço IP truncado
Qual é a nossa base legal para este processamento?

Necessidade contratual para a execução das condições de utilização aplicáveis.

Análise e moderação dos conteúdos gerados pelos participantes (interação com as propostas, moderação dos comentários para garantir a seriedade e a qualidade das observações, redação de relatórios agregados para o(s) nosso(s) cliente(s), se for caso disso)
Que categorias de dados pessoais recolhemos?
Reações em relação às propostas
Propostas submetidas a consulta
Dados da conta
Número de visitantes
Qual é a nossa base legal para este processamento?

Necessidade contratual para a execução das condições de utilização aplicáveis.

Informar por correio eletrónico os utilizadores que apresentaram uma proposta (por exemplo, confirmação da publicação da proposta, acompanhamento e perguntas sobre o conteúdo da proposta)
Que categorias de dados pessoais recolhemos?
Proposta apresentada
Nome
Endereço e-mail
Qual é a nossa base legal para este processamento?

Necessidade contratual para a execução das condições de utilização aplicáveis.

Informar os utilizadores que se registaram voluntariamente por correio eletrónico dos resultados da consulta e/ou dos novos projetos de consulta.
Que categorias de dados pessoais recolhemos?

Endereço e-mail

Qual é a nossa base legal para este processamento?

O seu consentimento

Organizar seminários com participantes que se inscrevem voluntariamente
Que categorias de dados pessoais recolhemos?

Endereço e-mail, nome, se a organização a que pertencem estiver relacionada com o objeto da consulta.

Qual é a nossa base legal para este processamento?

Necessidade contratual para a execução das condições de utilização aplicáveis.

Manutenção e gestão do nosso sítio Internet
Que categorias de dados pessoais recolhemos?

Por favor, consulte as informações que fornecemos abaixo sobre cookies e a nossa plataforma de gestão de consentimentos.

Qual é a nossa base legal para este processamento?

Necessidade contratual para a execução das condições de utilização aplicáveis.

Melhoria e otimização do nosso sítio Internet e das consultas
Que categorias de dados pessoais recolhemos?

Por favor, consulte as informações que fornecemos abaixo sobre cookies e a nossa plataforma de gestão de consentimentos.

Qual é a nossa base legal para este processamento?

O seu consentimento em relação aos cookies fornecido através da plataforma de gestão de consentimentos.

Responder aos seus pedidos quando nos contacta.
Que categorias de dados pessoais recolhemos?

Nomes, endereço e-mail, pedidos de informação

Qual é a nossa base legal para este processamento?

O nosso interesse legítimo em responder às suas perguntas e pedidos (ou medidas pré-contratuais se posteriormente celebrarmos um contrato).

Coletar as interações dos usuários com as plataformas da Make.org para fins de pesquisa científica, análise e estatísticas.
Que categorias de dados pessoais recolhemos?

Faixa etária e género dos participantes, nível de escolaridade dos participantes, informações socioprofissionais e sociodemográficas, informações situacionais (relacionadas com o tema da consulta), sessionId, reações às propostas, propostas submetidas à consulta.

Qual é a nossa base legal para este processamento?

O nosso interesse legítimo em responder às suas perguntas e pedidos (ou medidas pré-contratuais se posteriormente celebrarmos um contrato).

Com exceção das categorias de dados pessoais identificadas como facultativas, a recusa em fornecer os dados acima referidos impedirá o utilizador de apresentar propostas a consulta (opção nº 1) e/ou de reagir às propostas apresentadas para consulta (opção nº 2).

Por último, gerimos a relação contratual com os nossos clientes (os promotores das consultas). Para este efeito, processamos os nomes, os dados profissionais e as funções das pessoas de contacto e dos representantes dos nossos clientes.

OBRIGAÇÕES DE MAKE.ORG

Make.org compromete-se a:

Tratar os dados pessoais apenas para os fins abaixo expostos;
garantir a confidencialidade dos dados pessoais, nomeadamente assegurando que os terceiros autorizados a tratar dados pessoais se comprometem a respeitar a sua confidencialidade ou estão sujeitos a uma obrigação legal de confidencialidade adequada;
ter em conta os princípios da proteção de dados desde a conceção e da proteção de dados por defeito nas suas ferramentas, consultas, aplicações ou serviços (Privacy By Design).

DESTINATÁRIOS

Os dados pessoais tratados no âmbito da execução da missão não podem ser divulgados a terceiros, exceto nos casos previstos a seguir ou nos casos em que tal seja exigido por disposição legal ou regulamentar.

Assim, com o único objetivo de desempenharem as respetivas funções, podem ter acesso a dados pessoais:

As pessoas responsáveis pela execução da consulta, as pessoas responsáveis pelo tratamento das relações com os utilizadores e das reclamações, as pessoas responsáveis pelos serviços logísticos e informáticos e os seus superiores hierárquicos;
Os eventuais subcontratados da Make.org - sendo especificado que o contrato assinado entre os referidos subcontratados e a Make.org mencionará as obrigações que recaem sobre os subcontratados no que respeita à proteção da segurança e confidencialidade dos dados;
Se for caso disso, os parceiros ou promotores das consultas, nomeadamente para efeitos do seu acompanhamento e promoção, em especial em termos de publicação.
A uma agência de aplicação da lei competente, autoridade reguladora, agência governamental, tribunal ou outro terceiro, se a divulgação for necessária: (i) ao abrigo da legislação ou regulamentação aplicável, (ii) para exercer, estabelecer ou defender os nossos direitos, ou (iii) para proteger os seus interesses vitais ou os de outra pessoa;
A outras pessoas para as quais temos o seu consentimento para a divulgação.

Os nossos servidores estão localizados na União Europeia, onde os dados do nosso sítio Internet são armazenados.

COOKIES

Quando se liga ao nosso sítio Internet, os cookies são depositados no seu terminal. Trata-se principalmente de cookies que são essenciais para o funcionamento do nosso sítio Internet. Sob reserva do seu consentimento, também utilizamos cookies para melhorar a sua experiência, melhorar o desempenho do nosso sítio Internet e otimizar as nossas consultas aos cidadãos. As informações contidas nos cookies não se destinam a identificá-lo pessoalmente e nunca são utilizadas para qualquer outro fim para além dos indicados na nossa página de gestão de cookies. Para obter mais informações e alterar as suas preferências, visite esta página.

EXERCÍCIO DOS DIREITOS DOS UTILIZADORES

Os utilizadores usufruem do direito de acesso aos seus dados pessoais, do direito de retificação dos seus dados pessoais, do direito de eliminação dos seus dados pessoais, do direito de limitação do tratamento dos seus dados pessoais, do direito de portabilidade dos seus dados pessoais, do direito de não serem objeto de uma decisão individual automatizada (incluindo a definição de perfis) e do direito de definir diretivas relativas ao destino dos dados pessoais após a morte. Os utilizadores também têm o direito de se opor ao processamento dos seus dados pessoais pela Make.org.

Os utilizadores podem retirar o seu consentimento para o processamento dos seus dados pessoais pela Make.org a qualquer momento, sendo que essa retirada não afetará a legalidade do processamento anterior baseado no consentimento.

Os utilizadores podem exercer os direitos acima referidos por qualquer meio e, em especial, enviando uma mensagem de correio eletrónico para o endereço: contact-cz@make.org. Se os utilizadores considerarem que os seus direitos de dados não são respeitados pela Make.org, podem, em qualquer caso, apresentar uma queixa a uma autoridade de proteção de dados. Para obter mais informações, por favor, contacte a Office for Personal Data ProtectionAbertura num novo separador em França (Commission nationale de l'informatique et des libertés) (disponível aqui: https://www.cnil.fr/fr/contacter-la-cnil-standard-et-permanences-telephoniquesAbertura num novo separador) ou a sua autoridade local de proteção de dados (os dados de contacto das autoridades de proteção de dados no Espaço Económico Europeu, na Suíça e em alguns países não europeus estão disponíveis aqui: http://ec.europa.eu/justice/data-protection/article-29/structure/data-protection-authorities/index_en.htmAbertura num novo separador).

SEGURANÇA E CONFIDENCIALIDADE DO TRATAMENTO

Make.org tomará todas as medidas necessárias para preservar e fazer respeitar a integridade e a confidencialidade dos dados pessoais.

Make.org compromete-se, nomeadamente, a pôr em prática as medidas técnicas e organizativas necessárias para garantir, tendo em conta o estado da tecnologia, um nível de segurança e de confidencialidade adequado relativamente aos riscos que o tratamento apresenta e à natureza dos dados pessoais tratados.

DESTINO DOS DADOS

Conservamos os dados pessoais que recolhemos durante o tempo necessário para os fins para os quais os dados pessoais foram recolhidos e/ou quando temos um interesse legítimo permanente em fazê-lo (por exemplo, para lhe fornecer o serviço de consulta). Os dados pessoais relativos às consultas são conservados durante um período de três anos após a última visita ao sítio Internet ou após a última ligação à conta.

No entanto, em alguns casos, somos obrigados a conservar os dados pessoais para além deste período, a fim de cumprir os requisitos legais aplicáveis (por exemplo, requisitos fiscais ou contabilísticos estatutários). Se a conservação dos dados pessoais já não for necessária para os fins para que foram recolhidos, se já não existir um interesse legítimo no tratamento dos dados pessoais e se já não existir uma obrigação legal de conservação dos dados pessoais eliminaremos ou tornaremos anónimos os dados pessoais ou, se tal não for possível (por exemplo, porque os dados pessoais foram armazenados num arquivo de segurança), armazenaremos os dados pessoais de forma segura e separá-los-emos de qualquer outro tratamento até que a eliminação seja possível.

RESPONSÁVEL PELA PROTEÇÃO DE DADOS

O responsável pela proteção de dados nomeado em conformidade com o artigo 37.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados é Fieldfisher Belgium, contact-cz@make.org, l’Arsenal, Bd Louis Schmidt 29 box 15, 1040 Bruxelles, Belgique.